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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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236
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 5
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 8
Ministério da Cultura .... 10
Ministério da Defesa .... 11
Ministério da Educação .... 23
Ministério da Fazenda .... 91
Ministério da Integração Nacional .... 107
Ministério da Justiça .... 108
Ministério da Pesca e Aquicultura .... 109
Ministério da Previdência Social .... 110
Ministério da Saúde .... 111
Ministério das Cidades .... 117
Ministério das Comunicações .... 118
Ministério de Minas e Energia .... 128
Ministério do Desenvolvimento Agrário .... 132
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 133
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 133
Ministério do Meio Ambiente .... 137
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 139
Ministério do Trabalho e Emprego .... 149
Ministério do Turismo .... 150
Ministério da Infraestrutura .... 150
Ministério Público da União .... 155
Tribunal de Contas da União .... 158
Defensoria Pública da União .... 158
Poder Legislativo .... 158
Poder Judiciário .... 159
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 169
Ineditoriais .... 173
Governo do Estado .... 184
Prefeituras .... 191