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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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44
de
200
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 4
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 7
Ministério da Cultura .... 12
Ministério da Defesa .... 14
Ministério da Educação .... 28
Ministério da Fazenda .... 76
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 89
Ministério da Integração Nacional .... 89
Ministério da Justiça .... 91
Ministério da Saúde .... 93
Ministério das Cidades .... 98
Ministério de Minas e Energia .... 98
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 100
Ministério do Esporte .... 106
Ministério do Meio Ambiente .... 107
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 107
Ministério do Trabalho e Emprego .... 109
Ministério do Turismo .... 111
Ministério do Desenvolvimento Regional .... 112
Ministério da Infraestrutura .... 112
Conselho Nacional do Ministério Público .... 116
Ministério Público da União .... 116
Tribunal de Contas da União .... 118
Poder Legislativo .... 120
Poder Judiciário .... 120
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 131
Ineditoriais .... 138