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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 4
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 8
Ministério da Cultura .... 10
Ministério da Defesa .... 13
Ministério da Educação .... 21
Ministério da Fazenda .... 97
Ministério da Integração Nacional .... 109
Ministério da Justiça .... 110
Ministério da Saúde .... 113
Ministério das Cidades .... 122
Ministério das Comunicações .... 123
Ministério das Relações Exteriores .... 126
Ministério de Minas e Energia .... 126
Ministério do Desenvolvimento Agrário .... 130
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 133
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 133
Ministério do Esporte .... 134
Ministério do Meio Ambiente .... 134
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 135
Ministério do Trabalho e Emprego .... 137
Ministério do Turismo .... 140
Ministério da Infraestrutura .... 141
Conselho Nacional do Ministério Público .... 151
Ministério Público da União .... 151
Tribunal de Contas da União .... 155
Defensoria Pública da União .... 158
Poder Legislativo .... 159
Poder Judiciário .... 159
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 168
Ineditoriais .... 173
Governo do Estado .... 179
Prefeituras .... 184