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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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320
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 4
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 8
Ministério da Cultura .... 10
Ministério da Defesa .... 11
Ministério da Educação .... 23
Ministério da Fazenda .... 110
Ministério da Integração Nacional .... 121
Ministério da Justiça .... 122
Ministério da Saúde .... 128
Ministério das Cidades .... 136
Ministério das Comunicações .... 137
Ministério das Relações Exteriores .... 144
Ministério de Minas e Energia .... 144
Ministério do Desenvolvimento Agrário .... 162
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 165
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 166
Ministério do Esporte .... 167
Ministério do Meio Ambiente .... 168
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 170
Ministério do Trabalho e Emprego .... 172
Ministério do Turismo .... 176
Ministério da Infraestrutura .... 176
Conselho Nacional do Ministério Público .... 178
Ministério Público da União .... 178
Tribunal de Contas da União .... 180
Defensoria Pública da União .... 182
Poder Legislativo .... 182
Poder Judiciário .... 183
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 192
Ineditoriais .... 218
Governo do Estado .... 250
Prefeituras .... 256