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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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212
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 5
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 9
Ministério da Cultura .... 11
Ministério da Defesa .... 12
Ministério da Educação .... 20
Ministério da Fazenda .... 84
Ministério da Integração Nacional .... 100
Ministério da Justiça .... 101
Ministério da Pesca e Aquicultura .... 105
Ministério da Previdência Social .... 105
Ministério da Saúde .... 106
Ministério das Cidades .... 115
Ministério das Comunicações .... 115
Ministério das Relações Exteriores .... 120
Ministério de Minas e Energia .... 120
Ministério do Desenvolvimento Agrário .... 124
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 126
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 126
Ministério do Esporte .... 127
Ministério do Meio Ambiente .... 127
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 129
Ministério do Trabalho e Emprego .... 132
Ministério do Turismo .... 133
Ministério da Infraestrutura .... 133
Ministério Público da União .... 136
Tribunal de Contas da União .... 138
Poder Legislativo .... 138
Poder Judiciário .... 139
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 149
Ineditoriais .... 153
Governo do Estado .... 159
Prefeituras .... 162