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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 3
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 7
Ministério da Cultura .... 13
Ministério da Defesa .... 18
Ministério da Educação .... 35
Ministério da Fazenda .... 96
Ministério da Integração Nacional .... 113
Ministério da Justiça .... 115
Ministério da Saúde .... 118
Ministério das Cidades .... 129
Ministério das Relações Exteriores .... 129
Ministério de Minas e Energia .... 129
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 133
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 135
Ministério do Esporte .... 136
Ministério do Meio Ambiente .... 136
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 141
Ministério do Trabalho e Emprego .... 144
Ministério do Turismo .... 145
Ministério da Infraestrutura .... 146
Ministério Público da União .... 150
Tribunal de Contas da União .... 153
Defensoria Pública da União .... 154
Poder Legislativo .... 154
Poder Judiciário .... 155
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 173
Ineditoriais .... 182
Governo do Estado .... 196
Prefeituras .... 201