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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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216
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 2
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 6
Ministério da Cultura .... 14
Ministério da Defesa .... 16
Ministério da Educação .... 26
Ministério da Fazenda .... 72
Ministério da Integração Nacional .... 90
Ministério da Justiça .... 91
Ministério da Saúde .... 93
Ministério das Cidades .... 98
Ministério das Relações Exteriores .... 99
Ministério de Minas e Energia .... 99
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 104
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 108
Ministério do Esporte .... 110
Ministério do Meio Ambiente .... 110
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 114
Ministério do Trabalho e Emprego .... 116
Ministério do Turismo .... 118
Ministério da Infraestrutura .... 119
Conselho Nacional do Ministério Público .... 131
Ministério Público da União .... 131
Tribunal de Contas da União .... 133
Defensoria Pública da União .... 135
Poder Legislativo .... 135
Poder Judiciário .... 135
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 142
Ineditoriais .... 146
Governo do Estado .... 156
Prefeituras .... 158