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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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48
de
200
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 3
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 5
Ministério da Cultura .... 9
Ministério da Defesa .... 13
Ministério da Educação .... 22
Ministério da Fazenda .... 65
Ministério da Integração Nacional .... 79
Ministério da Justiça .... 79
Ministério da Saúde .... 81
Ministério das Cidades .... 106
Ministério das Relações Exteriores .... 107
Ministério de Minas e Energia .... 107
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 111
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 114
Ministério do Esporte .... 114
Ministério do Meio Ambiente .... 114
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 116
Ministério do Trabalho e Emprego .... 118
Ministério do Turismo .... 122
Ministério da Infraestrutura .... 122
Ministério Público da União .... 126
Tribunal de Contas da União .... 128
Poder Legislativo .... 129
Poder Judiciário .... 130
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 138
Ineditoriais .... 144