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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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192
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 2
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 5
Ministério da Cultura .... 10
Ministério da Defesa .... 12
Ministério da Educação .... 23
Ministério da Fazenda .... 65
Ministério da Integração Nacional .... 78
Ministério da Justiça .... 79
Ministério da Saúde .... 81
Ministério das Cidades .... 88
Ministério de Minas e Energia .... 89
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 95
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 97
Ministério do Meio Ambiente .... 97
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 99
Ministério do Trabalho e Emprego .... 100
Ministério do Turismo .... 103
Ministério do Desenvolvimento Regional .... 103
Ministério da Infraestrutura .... 103
Conselho Nacional do Ministério Público .... 107
Ministério Público da União .... 107
Tribunal de Contas da União .... 110
Poder Legislativo .... 111
Poder Judiciário .... 111
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 121
Ineditoriais .... 126