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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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196
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 2
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 6
Ministério da Cultura .... 10
Ministério da Defesa .... 13
Ministério da Educação .... 22
Ministério da Fazenda .... 64
Ministério da Integração Nacional .... 78
Ministério da Justiça .... 80
Ministério da Saúde .... 82
Ministério das Cidades .... 92
Ministério das Relações Exteriores .... 92
Ministério de Minas e Energia .... 93
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 96
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 101
Ministério do Esporte .... 102
Ministério do Meio Ambiente .... 102
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 109
Ministério do Trabalho e Emprego .... 110
Ministério do Turismo .... 112
Ministério da Infraestrutura .... 113
Conselho Nacional do Ministério Público .... 116
Ministério Público da União .... 116
Tribunal de Contas da União .... 119
Defensoria Pública da União .... 120
Poder Legislativo .... 121
Poder Judiciário .... 121
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 134
Ineditoriais .... 138
Governo do Estado .... 156
Prefeituras .... 160