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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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49
de
200
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 4
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 9
Ministério da Cultura .... 12
Ministério da Defesa .... 13
Ministério da Educação .... 27
Ministério da Fazenda .... 63
Ministério da Integração Nacional .... 76
Ministério da Justiça .... 77
Ministério da Pesca e Aquicultura .... 82
Ministério da Previdência Social .... 82
Ministério da Saúde .... 84
Ministério das Cidades .... 90
Ministério das Comunicações .... 90
Ministério de Minas e Energia .... 96
Ministério do Desenvolvimento Agrário .... 99
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 100
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 101
Ministério do Esporte .... 101
Ministério do Meio Ambiente .... 101
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 103
Ministério do Trabalho e Emprego .... 104
Ministério do Turismo .... 110
Ministério da Infraestrutura .... 110
Conselho Nacional do Ministério Público .... 113
Ministério Público da União .... 113
Tribunal de Contas da União .... 115
Poder Legislativo .... 116
Poder Judiciário .... 117
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 127
Ineditoriais .... 132
Governo do Estado .... 143
Prefeituras .... 149