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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 5
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 10
Ministério da Cultura .... 12
Ministério da Defesa .... 13
Ministério da Educação .... 29
Ministério da Fazenda .... 79
Ministério da Integração Nacional .... 100
Ministério da Justiça .... 102
Ministério da Pesca e Aquicultura .... 106
Ministério da Previdência Social .... 106
Ministério da Saúde .... 107
Ministério das Cidades .... 113
Ministério das Comunicações .... 114
Ministério das Relações Exteriores .... 116
Ministério de Minas e Energia .... 117
Ministério do Desenvolvimento Agrário .... 121
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 122
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 123
Ministério do Esporte .... 124
Ministério do Meio Ambiente .... 124
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 134
Ministério do Trabalho e Emprego .... 134
Ministério do Turismo .... 135
Ministério da Infraestrutura .... 135
Conselho Nacional do Ministério Público .... 137
Ministério Público da União .... 137
Tribunal de Contas da União .... 139
Poder Legislativo .... 140
Poder Judiciário .... 141
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 151
Ineditoriais .... 158
Governo do Estado .... 179
Prefeituras .... 186