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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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192
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 2
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 4
Ministério da Cultura .... 9
Ministério da Defesa .... 9
Ministério da Educação .... 24
Ministério da Fazenda .... 75
Ministério da Integração Nacional .... 91
Ministério da Justiça .... 92
Ministério da Saúde .... 95
Ministério das Cidades .... 101
Ministério de Minas e Energia .... 102
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 104
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 109
Ministério do Esporte .... 109
Ministério do Meio Ambiente .... 110
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 112
Ministério do Trabalho e Emprego .... 115
Ministério da Infraestrutura .... 116
Ministério Público da União .... 120
Tribunal de Contas da União .... 122
Poder Legislativo .... 122
Poder Judiciário .... 123
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 132
Ineditoriais .... 137