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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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192
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 3
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 8
Ministério da Cultura .... 11
Ministério da Defesa .... 12
Ministério da Educação .... 26
Ministério da Fazenda .... 65
Ministério da Integração Nacional .... 77
Ministério da Justiça .... 80
Ministério da Pesca e Aquicultura .... 83
Ministério da Previdência Social .... 83
Ministério da Saúde .... 84
Ministério das Cidades .... 91
Ministério das Comunicações .... 91
Ministério das Relações Exteriores .... 95
Ministério de Minas e Energia .... 95
Ministério do Desenvolvimento Agrário .... 98
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 99
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 100
Ministério do Esporte .... 101
Ministério do Meio Ambiente .... 101
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 102
Ministério do Trabalho e Emprego .... 105
Ministério do Turismo .... 109
Ministério da Infraestrutura .... 109
Ministério Público da União .... 111
Tribunal de Contas da União .... 113
Defensoria Pública da União .... 113
Poder Legislativo .... 113
Poder Judiciário .... 113
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 123
Ineditoriais .... 128
Governo do Estado .... 140
Prefeituras .... 144