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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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196
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 3
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 7
Ministério da Cultura .... 8
Ministério da Defesa .... 9
Ministério da Educação .... 18
Ministério da Fazenda .... 78
Ministério da Integração Nacional .... 91
Ministério da Justiça .... 92
Ministério da Pesca e Aquicultura .... 95
Ministério da Previdência Social .... 95
Ministério da Saúde .... 96
Ministério das Cidades .... 103
Ministério das Comunicações .... 104
Ministério das Relações Exteriores .... 112
Ministério de Minas e Energia .... 113
Ministério do Desenvolvimento Agrário .... 115
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 118
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 118
Ministério do Esporte .... 119
Ministério do Meio Ambiente .... 120
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 121
Ministério do Trabalho e Emprego .... 122
Ministério da Infraestrutura .... 126
Conselho Nacional do Ministério Público .... 128
Ministério Público da União .... 128
Tribunal de Contas da União .... 129
Poder Legislativo .... 131
Poder Judiciário .... 131
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 139
Ineditoriais .... 141
Governo do Estado .... 150
Prefeituras .... 153