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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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212
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 4
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 6
Ministério da Cultura .... 8
Ministério da Defesa .... 10
Ministério da Educação .... 20
Ministério da Fazenda .... 70
Ministério da Integração Nacional .... 84
Ministério da Justiça .... 85
Ministério da Pesca e Aquicultura .... 87
Ministério da Previdência Social .... 88
Ministério da Saúde .... 89
Ministério das Cidades .... 103
Ministério das Comunicações .... 104
Ministério de Minas e Energia .... 108
Ministério do Desenvolvimento Agrário .... 114
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 115
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 115
Ministério do Esporte .... 115
Ministério do Meio Ambiente .... 116
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 123
Ministério do Trabalho e Emprego .... 123
Ministério do Turismo .... 123
Ministério da Infraestrutura .... 123
Ministério Público da União .... 125
Tribunal de Contas da União .... 127
Poder Legislativo .... 128
Poder Judiciário .... 129
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 138
Ineditoriais .... 142
Governo do Estado .... 148
Prefeituras .... 151