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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 6
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 11
Ministério da Cultura .... 15
Ministério da Defesa .... 17
Ministério da Educação .... 31
Ministério da Fazenda .... 110
Ministério da Integração Nacional .... 121
Ministério da Justiça .... 122
Ministério da Pesca e Aquicultura .... 125
Ministério da Previdência Social .... 125
Ministério da Saúde .... 128
Ministério das Cidades .... 135
Ministério das Comunicações .... 135
Ministério das Relações Exteriores .... 143
Ministério de Minas e Energia .... 143
Ministério do Desenvolvimento Agrário .... 147
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 149
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 150
Ministério do Esporte .... 155
Ministério do Meio Ambiente .... 155
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 159
Ministério do Trabalho e Emprego .... 160
Ministério do Turismo .... 163
Ministério da Infraestrutura .... 163
Conselho Nacional do Ministério Público .... 165
Ministério Público da União .... 165
Tribunal de Contas da União .... 168
Poder Legislativo .... 169
Poder Judiciário .... 170
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 180
Ineditoriais .... 182
Agências .... 183
Governo do Estado .... 192
Prefeituras .... 197