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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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196
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 4
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 8
Ministério da Cultura .... 10
Ministério da Defesa .... 11
Ministério da Educação .... 25
Ministério da Fazenda .... 72
Ministério da Integração Nacional .... 82
Ministério da Justiça .... 82
Ministério da Pesca e Aquicultura .... 86
Ministério da Previdência Social .... 86
Ministério da Saúde .... 88
Ministério das Cidades .... 97
Ministério das Comunicações .... 98
Ministério de Minas e Energia .... 101
Ministério do Desenvolvimento Agrário .... 106
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 108
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 109
Ministério do Esporte .... 110
Ministério do Meio Ambiente .... 110
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 114
Ministério do Trabalho e Emprego .... 115
Ministério da Infraestrutura .... 119
Ministério Público da União .... 121
Tribunal de Contas da União .... 124
Defensoria Pública da União .... 126
Poder Legislativo .... 127
Poder Judiciário .... 127
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 136
Ineditoriais .... 148
Governo do Estado .... 158
Prefeituras .... 162