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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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212
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 5
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 9
Ministério da Cultura .... 11
Ministério da Defesa .... 12
Ministério da Educação .... 20
Ministério da Fazenda .... 66
Ministério da Integração Nacional .... 79
Ministério da Justiça .... 81
Ministério da Pesca e Aquicultura .... 84
Ministério da Previdência Social .... 84
Ministério da Saúde .... 88
Ministério das Cidades .... 94
Ministério das Comunicações .... 95
Ministério das Relações Exteriores .... 100
Ministério de Minas e Energia .... 100
Ministério do Desenvolvimento Agrário .... 104
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 105
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 108
Ministério do Esporte .... 109
Ministério do Meio Ambiente .... 109
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 112
Ministério do Trabalho e Emprego .... 113
Ministério do Turismo .... 116
Ministério da Infraestrutura .... 116
Ministério Público da União .... 125
Tribunal de Contas da União .... 129
Poder Legislativo .... 129
Poder Judiciário .... 129
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 139
Ineditoriais .... 143
Governo do Estado .... 166
Prefeituras .... 173