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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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240
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 5
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 9
Ministério da Cultura .... 11
Ministério da Defesa .... 11
Ministério da Educação .... 22
Ministério da Fazenda .... 84
Ministério da Integração Nacional .... 97
Ministério da Justiça .... 98
Ministério da Pesca e Aquicultura .... 101
Ministério da Previdência Social .... 101
Ministério da Saúde .... 103
Ministério das Cidades .... 109
Ministério das Comunicações .... 110
Ministério das Relações Exteriores .... 116
Ministério de Minas e Energia .... 116
Ministério do Desenvolvimento Agrário .... 121
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 122
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 123
Ministério do Esporte .... 124
Ministério do Meio Ambiente .... 125
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 129
Ministério do Trabalho e Emprego .... 130
Ministério da Infraestrutura .... 148
Ministério Público da União .... 150
Tribunal de Contas da União .... 151
Poder Legislativo .... 153
Poder Judiciário .... 153
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 162
Ineditoriais .... 177
Governo do Estado .... 185
Prefeituras .... 187