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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 3
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 8
Ministério da Cultura .... 11
Ministério da Defesa .... 13
Ministério da Educação .... 23
Ministério da Fazenda .... 62
Ministério da Integração Nacional .... 77
Ministério da Justiça .... 78
Ministério da Pesca e Aquicultura .... 79
Ministério da Previdência Social .... 80
Ministério da Saúde .... 82
Ministério das Cidades .... 91
Ministério das Comunicações .... 92
Ministério das Relações Exteriores .... 96
Ministério de Minas e Energia .... 96
Ministério do Desenvolvimento Agrário .... 101
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 103
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 103
Ministério do Esporte .... 104
Ministério do Meio Ambiente .... 104
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 109
Ministério do Trabalho e Emprego .... 110
Ministério do Turismo .... 150
Ministério da Infraestrutura .... 150
Conselho Nacional do Ministério Público .... 153
Ministério Público da União .... 153
Tribunal de Contas da União .... 156
Defensoria Pública da União .... 158
Poder Legislativo .... 158
Poder Judiciário .... 159
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 169
Ineditoriais .... 171
Governo do Estado .... 182
Prefeituras .... 190