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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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52
de
200
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 4
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 6
Ministério da Cultura .... 9
Ministério da Defesa .... 10
Ministério da Educação .... 22
Ministério da Fazenda .... 65
Ministério da Integração Nacional .... 78
Ministério da Justiça .... 79
Ministério da Saúde .... 83
Ministério das Cidades .... 98
Ministério das Relações Exteriores .... 99
Ministério de Minas e Energia .... 99
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 104
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 110
Ministério do Esporte .... 110
Ministério do Meio Ambiente .... 110
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 113
Ministério do Trabalho e Emprego .... 115
Ministério do Turismo .... 117
Ministério da Infraestrutura .... 118
Ministério Público da União .... 122
Tribunal de Contas da União .... 124
Poder Legislativo .... 125
Poder Judiciário .... 126
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 132
Ineditoriais .... 137