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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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52
de
200
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 4
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 7
Ministério da Cultura .... 10
Ministério da Defesa .... 20
Ministério da Educação .... 31
Ministério da Fazenda .... 66
Ministério da Integração Nacional .... 81
Ministério da Justiça .... 83
Ministério da Saúde .... 84
Ministério das Cidades .... 103
Ministério das Comunicações .... 103
Ministério das Relações Exteriores .... 106
Ministério de Minas e Energia .... 106
Ministério do Desenvolvimento Agrário .... 110
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 111
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 112
Ministério do Esporte .... 113
Ministério do Meio Ambiente .... 114
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 117
Ministério da Previdência Social .... 118
Ministério do Trabalho e Emprego .... 118
Ministério do Turismo .... 123
Ministério da Infraestrutura .... 123
Ministério Público da União .... 124
Tribunal de Contas da União .... 127
Defensoria Pública da União .... 128
Poder Legislativo .... 129
Poder Judiciário .... 129
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 139
Ineditoriais .... 146
Governo do Estado .... 152
Prefeituras .... 156