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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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256
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 5
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 11
Ministério da Cultura .... 12
Ministério da Defesa .... 16
Ministério da Educação .... 27
Ministério da Fazenda .... 91
Ministério da Integração Nacional .... 105
Ministério da Justiça .... 107
Ministério da Pesca e Aquicultura .... 111
Ministério da Previdência Social .... 111
Ministério da Saúde .... 113
Ministério das Cidades .... 120
Ministério das Comunicações .... 128
Ministério de Minas e Energia .... 133
Ministério do Desenvolvimento Agrário .... 138
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 139
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 139
Ministério do Esporte .... 140
Ministério do Meio Ambiente .... 140
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 145
Ministério do Trabalho e Emprego .... 145
Ministério da Infraestrutura .... 146
Conselho Nacional do Ministério Público .... 148
Ministério Público da União .... 148
Tribunal de Contas da União .... 152
Poder Legislativo .... 153
Poder Judiciário .... 153
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 194
Ineditoriais .... 198
Governo do Estado .... 211
Prefeituras .... 217