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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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196
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 2
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 5
Ministério da Cultura .... 10
Ministério da Defesa .... 12
Ministério da Educação .... 25
Ministério da Fazenda .... 66
Ministério da Integração Nacional .... 84
Ministério da Justiça .... 85
Ministério da Saúde .... 86
Ministério das Cidades .... 95
Ministério das Relações Exteriores .... 95
Ministério de Minas e Energia .... 95
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 98
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 101
Ministério do Esporte .... 101
Ministério do Meio Ambiente .... 101
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 108
Ministério do Trabalho e Emprego .... 111
Ministério do Turismo .... 113
Ministério do Desenvolvimento Regional .... 113
Ministério da Infraestrutura .... 113
Ministério Público da União .... 117
Tribunal de Contas da União .... 120
Poder Legislativo .... 122
Poder Judiciário .... 122
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 132
Ineditoriais .... 136