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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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232
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 7
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 10
Ministério da Cultura .... 16
Ministério da Defesa .... 17
Ministério da Educação .... 30
Ministério da Fazenda .... 75
Ministério da Integração Nacional .... 113
Ministério da Justiça .... 120
Ministério da Pesca e Aquicultura .... 122
Ministério da Previdência Social .... 123
Ministério da Saúde .... 126
Ministério das Cidades .... 139
Ministério das Comunicações .... 139
Ministério das Relações Exteriores .... 143
Ministério de Minas e Energia .... 144
Ministério do Desenvolvimento Agrário .... 150
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 157
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 157
Ministério do Esporte .... 158
Ministério do Meio Ambiente .... 158
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 160
Ministério do Trabalho e Emprego .... 160
Ministério do Turismo .... 161
Ministério da Infraestrutura .... 162
Conselho Nacional do Ministério Público .... 165
Ministério Público da União .... 165
Tribunal de Contas da União .... 167
Poder Legislativo .... 168
Poder Judiciário .... 168
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 177
Ineditoriais .... 181
Governo do Estado .... 188
Prefeituras .... 195