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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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53
de
200
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 3
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 13
Ministério da Cultura .... 17
Ministério da Defesa .... 18
Ministério da Educação .... 27
Ministério da Fazenda .... 68
Ministério da Integração Nacional .... 84
Ministério da Justiça .... 86
Ministério da Saúde .... 88
Ministério das Cidades .... 94
Ministério das Relações Exteriores .... 94
Ministério de Minas e Energia .... 95
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 99
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 100
Ministério do Esporte .... 101
Ministério do Meio Ambiente .... 101
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 103
Ministério do Trabalho e Emprego .... 106
Ministério do Turismo .... 112
Ministério do Desenvolvimento Regional .... 112
Ministério da Infraestrutura .... 113
Conselho Nacional do Ministério Público .... 117
Ministério Público da União .... 117
Tribunal de Contas da União .... 119
Poder Legislativo .... 120
Poder Judiciário .... 120
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 128
Ineditoriais .... 133