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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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196
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 4
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 7
Ministério da Cultura .... 9
Ministério da Defesa .... 11
Ministério da Educação .... 27
Ministério da Fazenda .... 62
Ministério da Integração Nacional .... 75
Ministério da Justiça .... 76
Ministério da Saúde .... 79
Ministério das Cidades .... 86
Ministério das Comunicações .... 87
Ministério das Relações Exteriores .... 94
Ministério de Minas e Energia .... 94
Ministério do Desenvolvimento Agrário .... 98
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 100
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 100
Ministério do Esporte .... 101
Ministério do Meio Ambiente .... 101
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 106
Ministério do Trabalho e Emprego .... 109
Ministério do Turismo .... 120
Ministério da Infraestrutura .... 120
Ministério Público da União .... 122
Tribunal de Contas da União .... 122
Poder Judiciário .... 122
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 123
Ineditoriais .... 128
Governo do Estado .... 143
Prefeituras .... 147