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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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268
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 6
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 9
Ministério da Cultura .... 13
Ministério da Defesa .... 15
Ministério da Educação .... 29
Ministério da Fazenda .... 73
Ministério da Integração Nacional .... 87
Ministério da Justiça .... 88
Ministério da Pesca e Aquicultura .... 91
Ministério da Previdência Social .... 92
Ministério da Saúde .... 94
Ministério das Cidades .... 101
Ministério das Comunicações .... 101
Ministério de Minas e Energia .... 104
Ministério do Desenvolvimento Agrário .... 107
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 108
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 108
Ministério do Meio Ambiente .... 110
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 125
Ministério do Trabalho e Emprego .... 127
Ministério do Turismo .... 136
Ministério da Infraestrutura .... 136
Ministério Público da União .... 150
Tribunal de Contas da União .... 152
Poder Legislativo .... 164
Poder Judiciário .... 165
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 177
Ineditoriais .... 182
Governo do Estado .... 198
Prefeituras .... 201