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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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204
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 5
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 9
Ministério da Cultura .... 12
Ministério da Defesa .... 13
Ministério da Educação .... 25
Ministério da Fazenda .... 69
Ministério da Integração Nacional .... 83
Ministério da Justiça .... 84
Ministério da Pesca e Aquicultura .... 88
Ministério da Previdência Social .... 88
Ministério da Saúde .... 90
Ministério das Cidades .... 97
Ministério das Comunicações .... 98
Ministério das Relações Exteriores .... 101
Ministério de Minas e Energia .... 101
Ministério do Desenvolvimento Agrário .... 106
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 108
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 108
Ministério do Esporte .... 109
Ministério do Meio Ambiente .... 109
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 111
Ministério do Trabalho e Emprego .... 112
Ministério do Turismo .... 116
Ministério da Infraestrutura .... 116
Ministério Público da União .... 120
Tribunal de Contas da União .... 123
Poder Legislativo .... 124
Poder Judiciário .... 124
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 146
Ineditoriais .... 151
Governo do Estado .... 158
Prefeituras .... 163