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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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54
de
200
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 5
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 8
Ministério da Cultura .... 9
Ministério da Defesa .... 16
Ministério da Educação .... 28
Ministério da Fazenda .... 74
Ministério da Integração Nacional .... 90
Ministério da Justiça .... 91
Ministério da Previdência Social .... 96
Ministério da Saúde .... 98
Ministério das Cidades .... 103
Ministério das Comunicações .... 103
Ministério das Relações Exteriores .... 106
Ministério de Minas e Energia .... 106
Ministério do Desenvolvimento Agrário .... 109
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 110
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 112
Ministério do Esporte .... 117
Ministério do Meio Ambiente .... 117
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 122
Ministério do Trabalho e Emprego .... 123
Ministério da Infraestrutura .... 123
Ministério Público da União .... 124
Tribunal de Contas da União .... 126
Defensoria Pública da União .... 127
Poder Legislativo .... 127
Poder Judiciário .... 127
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 139
Ineditoriais .... 143
Governo do Estado .... 150
Prefeituras .... 158