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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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272
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 3
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 6
Ministério da Cultura .... 8
Ministério da Defesa .... 9
Ministério da Educação .... 25
Ministério da Fazenda .... 86
Ministério da Integração Nacional .... 103
Ministério da Justiça .... 104
Ministério da Saúde .... 106
Ministério das Cidades .... 114
Ministério das Comunicações .... 114
Ministério das Relações Exteriores .... 122
Ministério de Minas e Energia .... 123
Ministério do Desenvolvimento Agrário .... 127
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 129
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 130
Ministério do Esporte .... 131
Ministério do Meio Ambiente .... 131
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 133
Ministério do Trabalho e Emprego .... 134
Ministério do Turismo .... 141
Ministério da Infraestrutura .... 142
Conselho Nacional do Ministério Público .... 143
Ministério Público da União .... 143
Tribunal de Contas da União .... 146
Defensoria Pública da União .... 147
Poder Legislativo .... 147
Poder Judiciário .... 148
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 175
Ineditoriais .... 183
Governo do Estado .... 214
Prefeituras .... 218