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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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232
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 4
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 10
Ministério da Cultura .... 13
Ministério da Defesa .... 13
Ministério da Educação .... 27
Ministério da Fazenda .... 70
Ministério da Integração Nacional .... 88
Ministério da Justiça .... 89
Ministério da Pesca e Aquicultura .... 96
Ministério da Previdência Social .... 96
Ministério da Saúde .... 98
Ministério das Cidades .... 103
Ministério das Comunicações .... 103
Ministério das Relações Exteriores .... 106
Ministério de Minas e Energia .... 107
Ministério do Desenvolvimento Agrário .... 112
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 113
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 113
Ministério do Esporte .... 114
Ministério do Meio Ambiente .... 114
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 119
Ministério do Trabalho e Emprego .... 121
Ministério do Turismo .... 133
Ministério da Infraestrutura .... 134
Conselho Nacional do Ministério Público .... 135
Ministério Público da União .... 135
Tribunal de Contas da União .... 140
Defensoria Pública da União .... 142
Poder Legislativo .... 142
Poder Judiciário .... 142
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 154
Ineditoriais .... 160
Governo do Estado .... 189
Prefeituras .... 194