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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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232
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 3
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 7
Ministério da Cultura .... 8
Ministério da Defesa .... 9
Ministério da Educação .... 18
Ministério da Fazenda .... 81
Ministério da Integração Nacional .... 93
Ministério da Justiça .... 94
Ministério da Saúde .... 97
Ministério das Cidades .... 106
Ministério das Comunicações .... 106
Ministério das Relações Exteriores .... 114
Ministério de Minas e Energia .... 115
Ministério do Desenvolvimento Agrário .... 120
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 122
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 122
Ministério do Esporte .... 123
Ministério do Meio Ambiente .... 123
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 126
Ministério do Trabalho e Emprego .... 126
Ministério do Turismo .... 139
Ministério da Infraestrutura .... 139
Conselho Nacional do Ministério Público .... 141
Ministério Público da União .... 141
Tribunal de Contas da União .... 143
Defensoria Pública da União .... 144
Poder Legislativo .... 144
Poder Judiciário .... 145
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 153
Ineditoriais .... 168
Governo do Estado .... 175
Prefeituras .... 180