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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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204
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 5
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 9
Ministério da Cultura .... 13
Ministério da Defesa .... 14
Ministério da Educação .... 25
Ministério da Fazenda .... 71
Ministério da Integração Nacional .... 92
Ministério da Justiça .... 92
Ministério da Pesca e Aquicultura .... 97
Ministério da Previdência Social .... 97
Ministério da Saúde .... 98
Ministério das Cidades .... 105
Ministério das Comunicações .... 105
Ministério das Relações Exteriores .... 111
Ministério de Minas e Energia .... 111
Ministério do Desenvolvimento Agrário .... 116
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 119
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 119
Ministério do Esporte .... 122
Ministério do Meio Ambiente .... 123
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 124
Ministério do Trabalho e Emprego .... 125
Ministério da Infraestrutura .... 125
Conselho Nacional do Ministério Público .... 127
Ministério Público da União .... 128
Tribunal de Contas da União .... 131
Defensoria Pública da União .... 131
Poder Legislativo .... 132
Poder Judiciário .... 133
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 143
Ineditoriais .... 149
Governo do Estado .... 154
Prefeituras .... 158