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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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57
de
200
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 3
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 5
Ministério da Cultura .... 9
Ministério da Defesa .... 12
Ministério da Educação .... 25
Ministério da Fazenda .... 78
Ministério da Integração Nacional .... 94
Ministério da Justiça .... 95
Ministério da Saúde .... 100
Ministério das Cidades .... 104
Ministério das Relações Exteriores .... 105
Ministério de Minas e Energia .... 105
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 108
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 109
Ministério do Meio Ambiente .... 109
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 116
Ministério do Trabalho e Emprego .... 117
Ministério do Turismo .... 120
Ministério do Desenvolvimento Regional .... 120
Ministério da Infraestrutura .... 120
Ministério Público da União .... 124
Tribunal de Contas da União .... 126
Poder Legislativo .... 128
Poder Judiciário .... 128
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 136
Ineditoriais .... 140