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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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240
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 4
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 6
Ministério da Cultura .... 10
Ministério da Defesa .... 12
Ministério da Educação .... 23
Ministério da Fazenda .... 92
Ministério da Integração Nacional .... 111
Ministério da Justiça .... 111
Ministério da Pesca e Aquicultura .... 115
Ministério da Previdência Social .... 116
Ministério da Saúde .... 118
Ministério das Cidades .... 126
Ministério das Comunicações .... 126
Ministério das Relações Exteriores .... 131
Ministério de Minas e Energia .... 131
Ministério do Desenvolvimento Agrário .... 140
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 142
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 142
Ministério do Esporte .... 143
Ministério do Meio Ambiente .... 143
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 146
Ministério do Trabalho e Emprego .... 147
Ministério do Turismo .... 155
Ministério da Infraestrutura .... 155
Conselho Nacional do Ministério Público .... 156
Ministério Público da União .... 156
Tribunal de Contas da União .... 158
Poder Legislativo .... 160
Poder Judiciário .... 160
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 168
Ineditoriais .... 172
Governo do Estado .... 184
Prefeituras .... 189