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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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Presidência da República .... 1
Ineditoriais .... 2
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 4
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 7
Ministério da Cultura .... 10
Ministério da Defesa .... 11
Governo do Estado .... 13
Prefeituras .... 18
Ministério da Educação .... 23
Ministério da Fazenda .... 78
Ministério da Integração Nacional .... 95
Ministério da Justiça .... 96
Ministério da Saúde .... 105
Ministério das Cidades .... 111
Ministério das Comunicações .... 111
Ministério das Relações Exteriores .... 115
Ministério de Minas e Energia .... 115
Ministério do Desenvolvimento Agrário .... 121
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 122
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 122
Ministério do Esporte .... 122
Ministério do Meio Ambiente .... 123
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 127
Ministério do Trabalho e Emprego .... 129
Ministério do Turismo .... 136
Ministério da Infraestrutura .... 136
Ministério Público da União .... 138
Tribunal de Contas da União .... 143
Defensoria Pública da União .... 145
Poder Legislativo .... 145
Poder Judiciário .... 145
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 158