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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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208
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 4
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 9
Ministério da Cultura .... 12
Ministério da Defesa .... 14
Ministério da Educação .... 28
Ministério da Fazenda .... 67
Ministério da Integração Nacional .... 86
Ministério da Justiça .... 87
Ministério da Pesca e Aquicultura .... 90
Ministério da Previdência Social .... 90
Ministério da Saúde .... 93
Ministério das Cidades .... 100
Ministério das Comunicações .... 100
Ministério das Relações Exteriores .... 104
Ministério de Minas e Energia .... 105
Ministério do Desenvolvimento Agrário .... 109
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 109
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 111
Ministério do Esporte .... 111
Ministério do Meio Ambiente .... 112
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 118
Ministério do Trabalho e Emprego .... 118
Ministério do Turismo .... 125
Ministério da Infraestrutura .... 125
Conselho Nacional do Ministério Público .... 126
Ministério Público da União .... 126
Tribunal de Contas da União .... 128
Defensoria Pública da União .... 131
Poder Legislativo .... 131
Poder Judiciário .... 131
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 139
Ineditoriais .... 143
Governo do Estado .... 161
Prefeituras .... 166