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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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240
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 5
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 10
Ministério da Cultura .... 13
Ministério da Defesa .... 14
Ministério da Educação .... 28
Ministério da Fazenda .... 71
Ministério da Integração Nacional .... 90
Ministério da Justiça .... 92
Ministério da Saúde .... 100
Ministério das Cidades .... 110
Ministério das Comunicações .... 111
Ministério do Desenvolvimento Regional .... 115
Ministério das Relações Exteriores .... 115
Ministério de Minas e Energia .... 115
Ministério do Desenvolvimento Agrário .... 120
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 122
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 123
Ministério do Esporte .... 124
Ministério do Meio Ambiente .... 124
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 130
Ministério da Previdência Social .... 131
Ministério do Trabalho e Emprego .... 131
Ministério do Turismo .... 134
Ministério da Infraestrutura .... 134
Conselho Nacional do Ministério Público .... 136
Ministério Público da União .... 136
Tribunal de Contas da União .... 141
Defensoria Pública da União .... 142
Poder Legislativo .... 144
Poder Judiciário .... 144
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 183
Ineditoriais .... 188
Governo do Estado .... 196
Prefeituras .... 202