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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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232
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 2
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 7
Ministério da Cultura .... 21
Ministério da Defesa .... 21
Ministério da Educação .... 40
Ministério da Fazenda .... 88
Ministério da Integração Nacional .... 113
Ministério da Justiça .... 113
Ministério da Saúde .... 116
Ministério das Cidades .... 125
Ministério das Relações Exteriores .... 125
Ministério de Minas e Energia .... 126
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 131
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 134
Ministério do Meio Ambiente .... 134
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 138
Ministério do Trabalho e Emprego .... 140
Ministério da Infraestrutura .... 147
Ministério Público da União .... 151
Tribunal de Contas da União .... 154
Defensoria Pública da União .... 155
Poder Legislativo .... 155
Poder Judiciário .... 156
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 170
Ineditoriais .... 177
Governo do Estado .... 186
Prefeituras .... 192