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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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288
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 5
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 11
Ministério da Cultura .... 16
Ministério da Defesa .... 21
Ministério da Educação .... 38
Ministério da Fazenda .... 118
Ministério da Integração Nacional .... 136
Ministério da Justiça .... 137
Ministério da Pesca e Aquicultura .... 140
Ministério da Previdência Social .... 140
Ministério da Saúde .... 143
Ministério das Cidades .... 152
Ministério das Comunicações .... 153
Ministério de Minas e Energia .... 157
Ministério do Desenvolvimento Agrário .... 162
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 163
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 164
Ministério do Esporte .... 166
Ministério do Meio Ambiente .... 167
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 170
Ministério do Trabalho e Emprego .... 172
Ministério do Turismo .... 177
Ministério da Infraestrutura .... 178
Conselho Nacional do Ministério Público .... 196
Ministério Público da União .... 196
Tribunal de Contas da União .... 199
Poder Legislativo .... 200
Poder Judiciário .... 201
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 222
Ineditoriais .... 225
Governo do Estado .... 233
Prefeituras .... 240