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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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248
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 4
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 9
Ministério da Cultura .... 10
Ministério da Defesa .... 12
Ministério da Educação .... 22
Ministério da Fazenda .... 78
Ministério da Integração Nacional .... 89
Ministério da Justiça .... 89
Ministério da Saúde .... 94
Ministério das Cidades .... 102
Ministério das Comunicações .... 102
Ministério de Minas e Energia .... 115
Ministério do Desenvolvimento Agrário .... 121
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 122
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 122
Ministério do Esporte .... 124
Ministério do Meio Ambiente .... 124
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 128
Ministério do Trabalho e Emprego .... 130
Ministério do Turismo .... 157
Ministério da Infraestrutura .... 157
Ministério Público da União .... 159
Tribunal de Contas da União .... 162
Defensoria Pública da União .... 163
Poder Legislativo .... 163
Poder Judiciário .... 164
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 172
Ineditoriais .... 177
Governo do Estado .... 183
Prefeituras .... 188