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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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240
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 5
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 12
Ministério da Cultura .... 15
Ministério da Defesa .... 17
Ministério da Educação .... 30
Ministério da Fazenda .... 92
Ministério da Integração Nacional .... 109
Ministério da Justiça .... 111
Ministério da Previdência Social .... 116
Ministério da Saúde .... 119
Ministério das Cidades .... 126
Ministério das Comunicações .... 126
Ministério das Relações Exteriores .... 132
Ministério de Minas e Energia .... 132
Ministério do Desenvolvimento Agrário .... 137
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 139
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 140
Ministério do Esporte .... 140
Ministério do Meio Ambiente .... 141
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 143
Ministério do Trabalho e Emprego .... 145
Ministério do Turismo .... 149
Ministério da Infraestrutura .... 150
Conselho Nacional do Ministério Público .... 157
Ministério Público da União .... 157
Tribunal de Contas da União .... 161
Poder Legislativo .... 163
Poder Judiciário .... 163
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 179
Ineditoriais .... 183
Governo do Estado .... 193
Prefeituras .... 197