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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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208
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 5
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 11
Ministério da Cultura .... 14
Ministério da Defesa .... 16
Ministério da Educação .... 25
Ministério da Fazenda .... 71
Ministério da Integração Nacional .... 88
Ministério da Justiça .... 89
Ministério da Pesca e Aquicultura .... 93
Ministério da Previdência Social .... 93
Ministério da Saúde .... 95
Ministério das Cidades .... 102
Ministério das Comunicações .... 103
Ministério das Relações Exteriores .... 108
Ministério de Minas e Energia .... 108
Ministério do Desenvolvimento Agrário .... 111
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 112
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 113
Ministério do Esporte .... 113
Ministério do Meio Ambiente .... 115
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 117
Ministério do Trabalho e Emprego .... 119
Ministério do Turismo .... 121
Ministério da Infraestrutura .... 121
Ministério Público da União .... 124
Tribunal de Contas da União .... 137
Poder Legislativo .... 137
Poder Judiciário .... 137
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 145
Ineditoriais .... 150
Governo do Estado .... 158
Prefeituras .... 160