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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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236
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 5
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 11
Ministério da Cultura .... 12
Ministério da Defesa .... 15
Ministério da Educação .... 33
Ministério da Fazenda .... 76
Ministério da Integração Nacional .... 94
Ministério da Justiça .... 96
Ministério da Previdência Social .... 98
Ministério da Saúde .... 102
Ministério das Cidades .... 110
Ministério das Comunicações .... 110
Ministério das Relações Exteriores .... 114
Ministério de Minas e Energia .... 115
Ministério do Desenvolvimento Agrário .... 119
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 122
Ministério do Esporte .... 122
Ministério do Meio Ambiente .... 123
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 126
Ministério do Trabalho e Emprego .... 126
Ministério do Turismo .... 134
Ministério da Infraestrutura .... 135
Ministério Público da União .... 137
Tribunal de Contas da União .... 140
Defensoria Pública da União .... 141
Poder Legislativo .... 141
Poder Judiciário .... 141
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 155
Ineditoriais .... 158
Governo do Estado .... 172
Prefeituras .... 179