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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 7
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 10
Ministério da Cultura .... 13
Ministério da Defesa .... 14
Ministério da Educação .... 28
Ministério da Fazenda .... 91
Ministério da Integração Nacional .... 115
Ministério da Justiça .... 118
Ministério da Pesca e Aquicultura .... 128
Ministério da Previdência Social .... 129
Ministério da Saúde .... 131
Ministério das Cidades .... 138
Ministério das Comunicações .... 139
Ministério das Relações Exteriores .... 142
Ministério de Minas e Energia .... 143
Ministério do Desenvolvimento Agrário .... 147
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 149
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 150
Ministério do Esporte .... 151
Ministério do Meio Ambiente .... 151
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 156
Ministério do Trabalho e Emprego .... 157
Ministério do Turismo .... 160
Ministério da Infraestrutura .... 160
Conselho Nacional do Ministério Público .... 164
Ministério Público da União .... 164
Tribunal de Contas da União .... 167
Defensoria Pública da União .... 167
Poder Legislativo .... 167
Poder Judiciário .... 168
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 178
Ineditoriais .... 183
Governo do Estado .... 193
Prefeituras .... 201