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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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252
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 6
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 11
Ministério da Cultura .... 14
Ministério da Defesa .... 22
Ministério da Educação .... 40
Ministério da Fazenda .... 100
Ministério da Integração Nacional .... 117
Ministério da Justiça .... 118
Ministério da Previdência Social .... 122
Ministério da Saúde .... 125
Ministério das Cidades .... 133
Ministério das Comunicações .... 133
Ministério de Minas e Energia .... 140
Ministério do Desenvolvimento Agrário .... 147
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 149
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 150
Ministério do Esporte .... 155
Ministério do Meio Ambiente .... 155
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 164
Ministério do Trabalho e Emprego .... 164
Ministério do Turismo .... 168
Ministério da Infraestrutura .... 169
Conselho Nacional do Ministério Público .... 171
Ministério Público da União .... 171
Tribunal de Contas da União .... 173
Poder Legislativo .... 175
Poder Judiciário .... 175
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 188
Ineditoriais .... 191
Governo do Estado .... 202
Prefeituras .... 211