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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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248
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 6
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 10
Ministério da Cultura .... 11
Ministério da Defesa .... 13
Ministério da Educação .... 28
Ministério da Fazenda .... 79
Ministério da Integração Nacional .... 105
Ministério da Justiça .... 106
Ministério da Previdência Social .... 108
Ministério da Saúde .... 111
Ministério das Cidades .... 117
Ministério das Comunicações .... 117
Ministério das Relações Exteriores .... 123
Ministério de Minas e Energia .... 123
Ministério do Desenvolvimento Agrário .... 126
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 127
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 128
Ministério do Esporte .... 130
Ministério do Meio Ambiente .... 130
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 142
Ministério do Trabalho e Emprego .... 143
Ministério do Turismo .... 145
Ministério da Infraestrutura .... 146
Conselho Nacional do Ministério Público .... 148
Ministério Público da União .... 148
Tribunal de Contas da União .... 150
Poder Legislativo .... 150
Poder Judiciário .... 151
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 160
Ineditoriais .... 165
Governo do Estado .... 174
Prefeituras .... 181