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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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256
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 4
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 6
Ministério da Cultura .... 8
Ministério da Defesa .... 10
Ministério da Educação .... 22
Ministério da Fazenda .... 81
Ministério da Integração Nacional .... 94
Ministério da Justiça .... 95
Ministério da Saúde .... 97
Ministério das Cidades .... 104
Ministério das Comunicações .... 104
Ministério das Relações Exteriores .... 108
Ministério de Minas e Energia .... 108
Ministério do Desenvolvimento Agrário .... 114
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 115
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 115
Ministério do Esporte .... 116
Ministério do Meio Ambiente .... 126
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 127
Ministério do Trabalho e Emprego .... 129
Ministério do Turismo .... 135
Ministério da Infraestrutura .... 135
Conselho Nacional do Ministério Público .... 137
Ministério Público da União .... 137
Tribunal de Contas da União .... 139
Defensoria Pública da União .... 140
Poder Legislativo .... 140
Poder Judiciário .... 140
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 153
Ineditoriais .... 161
Governo do Estado .... 193
Prefeituras .... 198